Por ultrapassar os limites típicos à atividade legislativa de suplementação da normativa nacional, ferindo a independência e harmonia dos Poderes, a Desembargadora Catarina Rita Krieger Martins concedeu liminar ao Ministério Público Estadual, suspendendo parte da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual. Assim, até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Órgão Especial do […]
Por 35 favoráveis e 14 contrários, foi aprovado em 17/04/2016 o PL 371/2016 que trata da recomposição salarial dos servidores do Tribunal de Contas. Embora o Projeto possuísse vigência para início de julho de 2015, o Líder no Governo na Assembleia apresentou Emenda para que o reajuste fosse aplicado a partir de 1º de maio corrente […]
A Diretoria da ASTC acompanhou nesta quarta-feira, 20/04/2016, reunião extraordinária da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, onde foi pautado o Projeto de Lei 370 de 2015, que trata da recomposição dos vencimentos dos servidores do Ministério Público. O Projeto 370, aprovado por unanimidade na Comissão, desperta interesse nas demais categorias, visto […]
A Diretoria da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado tem realizado audiência com Deputados em busca de apoio aos Projetos de Lei de interesse da Categoria. Na oportunidade, solicitou apoio ao PL 49/2016 que visa estender o auxílio refeição a todos os servidores, sob a justificativa de que o Projeto tem por […]
Aproveite os descontos exclusivos concedidos pela parceria firmada entre a ASTC e o IPOG INSTITUTO DE PÓS GRADUAÇÃO- UNIDADE PORTO ALEGRE e qualifique-se com o MBA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, COMPLIANCE E AUDITORIA DIGITAL . Aulas na modalidade Remoto/ Ao vivo e início em 13/05/22.! Informações com Andréia pelo whatsapp: 51-985992583 ou email: consultor.poa04@ipog.edu.br
Leia mais
 |
||
 |
||
 |
 |
