A Diretoria da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado tem realizado audiência com Deputados em busca de apoio aos Projetos de Lei de interesse da Categoria.
Na oportunidade, solicitou apoio ao PL 49/2016 que visa estender o auxílio refeição a todos os servidores, sob a justificativa de que o Projeto tem por grande mérito promover a isonomia na concessão do auxílio, visto que apenas partes dos servidores o percebem.
Foi explicado, ainda, que o Projeto, plenamente adequado à realidade orçamentária da Corte de Contas, visa eliminar ocasionais injustiças promovidas pela atual sistemática de pagamento, visto que por vezes gera prejuízo financeiro a servidores.
O que se tem solicitado é a celeridade do Processo para que o mesmo seja votado em plenário, evitando as Comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Fiscalização e Controle, pois o Projeto é de baixa repercussão financeira.
Na oportunidade ratificamos a necessidade de votação dos Projetos de (parcial) Reposição Salarial, que prevê um incremento de (apenas) 8,13% na remuneração dos servidores.
A Reposição Salarial está em tramitação na Casa Legislativa e em que pese a pressão gerada pelas categorias, o fato é que a mesma ainda não foi votada por orientação do governo que, desconsiderando a autonomia e independência dos poderes, trabalha contra órgãos que souberam gerenciar bem seus recursos.
Nas fotos, onde se trata do PL 49/2016, os Deputados Jorge Pozzobom e Alexandre Postal.
