“O deputado Luís Augusto Lara (PTB) defendeu, no Grande Expediente da sessão plenária na tarde desta quinta-feira (7), a rejeição dos vetos do governador aos projetos de lei que concedem reposição salarial aos servidores do Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. Ao mesmo tempo, o parlamentar cobrou mais transparência sobre os benefícios fiscais concedidos pelo Estado, que chegaram a cifra de R$ 15 bilhões em 2014.
Na avaliação do deputado, o governo cometeu um erro grave ao interferir na autonomia dos outros Poderes quando vetou os projetos de lei 368/2015, 369/2015, 370/2015, 371/2015 e 430/2015. “Quando um governador diz ao chefe de outro Poder o que pode ou não fazer, se configura a desarmonia e a quebra de um conceito constitucional fundamental. No entanto, acredito que o Rio Grande do Sul tem condições de passar por este momento sem atropelos à legislação e sem abrir precedentes que poderão ser usados em crises ainda mais agudas no futuro”, argumentou.
Ao reconhecer que não basta reafirmar o direito dos servidores e o princípio da autonomia dos Poderes, Lara apontou caminhos para que os cofres públicos possam absorver o impacto dos reajustes salariais. A principal alternativa apresentada pelo parlamentar é a realização de uma auditoria no conjunto dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Segundo ele, em 2013, as desonerações fiscais chegaram a R$ 13,4 bilhões e, em 2014, atingiram R$ 15 bilhões. “O montante equivale a 34% dos impostos potenciais do Estado, sendo que 94% dos benefícios referem-se ao ICMS”, explicou.
O parlamentar defendeu acesso irrestrito ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) ao conjunto de informações relativas às isenções fiscais praticadas no Rio Grande do Sul. “A falta de transparência dos benefícios fiscais não é um problema de governo, mas de Estado. Todos os governos deram benefícios, e nunca houve transparência Precisamos saber quem recebe, qual o valor, qual a contrapartida, quais os que podem ser cortados e por que foram concedidos”, frisou, lembrando que outros estados brasileiros exercem o poder de fiscalização sobre as desonerações de impostos.
Crise aguda
Lara afirmou ainda que a atual crise das finanças públicas poderá se aprofundar no futuro próximo, caso não sejam adotadas medidas para aumentar a receita do Estado. “Não estamos vivendo a pior das crises. O que fará o governante que estiver a frente do Piratini em 2018 quando o Estado terá que voltar a pagar as parcelas da dívida com a União e o aumento das alíquotas de ICMS, aprovado no ano passado, deixar de vigorar?”, questionou.
Para ele, é preciso “olhar para as possibilidades de receita”. “Está na hora de mudar este samba de uma nota só, que proclama, eternamente, a falta de recursos. Como afirmar que não há recursos, quando não há o mínimo de transparência sobre um terço da receita, quando paramos de pagar a dívida e quando estamos em plena vigência do aumento de ICMS?”, cobrou.
Lara encerrou o Grande Expediente ressaltando que “grande parte das empresas beneficiárias do Fundo Operação Empresa (Fundopem) é honesta”, mas que, mesmo assim, é necessário intensificar a fiscalização para coibir eventuais irregularidades.”
Fonte da notícia: www.al.rs.gov.br
