RIO GRANDE DO SUL APRESENTA DEFASAGEM DE 75%, OFERECENDO O SERVIÇO EM 174 MUNICÍPIOS DOS 497 EXISTENTES

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) divulgou, na semana passada, um diagnóstico das ouvidorias do Estado. O estudo apresenta as condições de funcionamento do serviço e as formas de relacionamento com os gaúchos. A pesquisa abrangeu os 497 municípios, recebendo retorno de 477 deles. O objetivo é verificar a situação das ouvidorias públicas de prefeituras e Câmaras de Vereadores, traçando as deficiências desses serviços.

Para o conselheiro-ouvidor do TCE-RS, Cezar Miola, a principal intenção é aperfeiçoar as ouvidorias existentes e capacitar seus profissionais. Além disso, vê como necessário estimular a criação naqueles municípios que carecem do serviço e incentivar a participação pública. “As ouvidorias precisam se tornar um canal de comunicação com a população, não só receber as críticas, mas trabalhar para dar respostas. Essas respostas não precisam ser resolutivas, desde que informem e orientem o cidadão”, destaca.

No Estado, 241 Executivos ou Legislativos possuem ouvidoria, sendo que, em 65, está presente em ambos os poderes. Ao todo, o serviço está presente em 174 municípios gaúchos, alcançando 35% dos 497 existentes. Para Airton Rehbein, coordenador da ouvidoria do TCE-RS, os números são baixos. “Chegamos a 25% de presença de ouvidorias em municípios com até 10 mil habitantes. Esse número é muito pequeno, levando em conta que 70% tem até 10 mil habitantes”, lamenta.

Rehbein destaca a importância de se acatar denúncias anônimas, mesmo que nem todas as ouvidorias recebam esse tipo de queixa. Na esfera legislativa, 49% permitem o recebimento de denúncias não identificadas. Já na esfera executiva, esse número sobe para 62%. Dos 49 Legislativos aptos a fazer esse atendimento, 29 afirmam ter estrutura adequada para preservação de sigilo. Nos Executivos, 58 de 87 estão preparados para assegurar o anonimato.

Quanto aos canais de comunicação disponibilizados à população, apenas 3%, tanto do Legislativo quanto do Executivo, possuem telefone 0800. A ferramenta mais comum que oferece o serviço é a internet, chegando a 33% no meio Legislativo e 26% no Executivo. A disponibilização de link para acesso ao serviço está presente em 86% dos Legislativos e em 80% dos Executivos, que declararam possuir ouvidoria.

O cargo de ouvidor tem sido desempenhado por servidores concursados em 36% dos Legislativos e 26% dos Executivos. A capacitação para os integrantes da área foi registrada em apenas 13% dos Legislativos e 15% dos Executivos. Miola reforça que a qualificação dos profissionais é um objetivo do TCE. “Estamos preparando um curso para ouvidores no ano que vem. Em 2016, oferecemos aulas a distância que pretendemos ampliar”, comenta.

Mesmo com grande importância, os indicadores de desempenho estão presentes da minoria das ouvidorias. No Legislativo, 88% não possuem a ferramenta que possibilita verificar o tempo de espera para atendimento, o tempo de resposta e o tempo total para encaminhamento ao cidadão. No Executivo, o número chega a 81%.

A efetividade é uma preocupação compartilhada entre Miola e Rehbein. O coordenador garante que os dados giram em 10% de eficácia. Para ele, essa é uma deficiência causada pela falta de regras no serviço. “Somente 10% estão amparados por alguma norma local. Com as normas, as demandas são analisadas e tramitam através de regras, que estabelecem prazos e formas dese dar as respostas. Não tendo isso, a efetividade é comprometida”, explica.

A participação pública, como reforça Rehbein, é prevista na Constituição, e é por esse motivo que a preocupação com a defasagem de 75% deve ser maior. “A administração pública precisa oferecer isso. Esse assunto tem que estar na pauta dos novos gestores, pois é assim que eles podem proporcionar a seus eleitores um canal de participação”, afirma. Além disso, ele destaca que as ouvidorias devem atrair a população aos seus canais, ofertando e divulgando o serviço prestado.

Cezar Miola ressalta que objetivo é aperfeiçoar o trabalho e capacitar os profissionais

Airton Rehbein acredita que o serviço fortalece a integridade dos órgãos públicos

Fonte: Laura Franco, especial – JC Jornal da Lei -Terça-feira, 20 de dezembro de 2016, p. 2