Na tarde da terça-feira, dia 07/11/2017, aproximadamente 70 colegas acompanharam a cerimônia em que a Diretoria da ASTC entregou ao Vice-Presidente do TCE, Conselheiro Iradir Pietroski, o abaixo-assinado contendo mais de 620 assinaturas de servidores, onde se reivindica a inclusão da Gratificação de Apoio ao Controle Externo – GACE na base de cálculo das vantagens temporais.
Na oportunidade O presidente da ASTC destacou que o Requerimento Administrativo elaborado pela associação, cujo objeto é a inclusão da GACE na base de cálculo das vantagens temporais, foi precedido de amplos estudos técnicos elaborados pelos integrantes da Diretoria da Associação e que a partir deste se concluiu que, do ponto de vista jurídico, não resta dúvida de que o direito existe tratando-se, portanto, de uma obrigação do TCE para com os servidores. Aduziu, também, que do ponto de vista orçamentário e financeiro, não há óbice quanto a consecução do pleito dos servidores.
O Presidente da ASTC lembrou que na presidência da Assembleia Legislativa, onde desempenhou com louvores a função, foi o então Deputado Iradir Pietroski que conduziu o processo que criou a GACE, mediante a aprovação do PL 315/2004 e que espera-se dele, novamente, o apoio para a reivindicação em questão.
O Vice-Presidente Iradir Pietroski, responsável pela condução das matérias administrativas no âmbito do Tribunal de Contas, mencionou que está há poucos dias com processo que trata do tema e que irá ouvir a opinião de sua assessoria técnica para então decidir quando levar o Processo à Sessão Plenária.
